DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DE GESTÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AMA PELA SEMACE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 720/2019, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE; INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO - GPD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI Nº 271/06, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO, E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFANCIA - INSTITUTO SÃO VICENTE - ISV.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS E DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO REPASSE DO DUODÉCIMO EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
REGULAMENTA O ART. 2º, 82º DA LEI Nº 872/2024, E DISCIPLINA OS INDICADORES DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, NA FORMA QUE INDICA.
DECLARA E RATIFICA A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS COM EFEITOS DESDE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA E RATIFICA A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COM EFEITOS DESDE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA E RATIFICA A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO COM EFEITOS DESDE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA E RATIFICA A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM EFEITOS DESDE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA E RATIFICA A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL COM EFEITOS DESDE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA E RATIFICA A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM EFEITOS DESDE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA E RATIFICA A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO COM EFEITOS DESDE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA E RATIFICA A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO GABINETE DA PREFEITA COM EFEITOS DESDE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Ariel Marques Duarte, Cargo: Autarquia Municipal de Meio Ambiente, Secretaria: Autarquia Municipal de Meio Ambiente
Nomeação, Agente: , Cargo: Secretaria de Saude, Secretaria: Secretaria da Saúde
Nomeação, Agente: , Cargo: Secretario (a) de Administraçao, Secretaria: Secretaria de Administração
Exoneração, Agente: Cristiane Jordana Pinheiro Morais, Cargo: Secretaria de Saude, Secretaria: Secretaria da Saúde
Exoneração, Agente: Isaac Mendes Barroso, Cargo: Secretario (a) de Administraçao, Secretaria: Secretaria de Administração
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A 04 DE JANEIRO DE 2025.
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.
CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.
