PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ANTONIO EDNARDO DA SILVA

PROCURADOR (A) CHEFE

Amparo: Nomeação: 020104/2024 - 02/01/2024

Matrícula: 41639

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.726.540/0001-04

Telefone(s): (88) 9.9933-2887

E-MAIL: procuradoria@pedrabranca.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA 8:00 AS 12:00 E DE 14:00 AS 17:00

Endereço: RUA JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA, Nº 10 - CENTRO - CEP: 63.630-000

Mais informações do orgão

Missão

Prestar Consultoria Jurídica e representar administrativa e judicialmente o Município de Pedra Branca de modo a concretizar a missão municipal

Visão

Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do Município, consolidando os valores constitucionais.

Valores

Gestão administrativa.

Transigir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação;

Atribuições da Secretaria

Compete à Procuradoria Geral, como instituição permanente, essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicionais do Município, a responsabilidade, em toda sua plenitude, pela defesa de seus interesses em juízo e fora dele, bem como, pelas suas atividades de consultoria jurídica, sob a égide dos princípios da legalidade e da indisponibilidade dos interesses públicos.

Promover sindicâncias, emitir pareceres acerca dos processos licitatórios da Prefeitura, realizar processos administrativos disciplinar instaurados contra os servidores municipais e efetuar a cobrança da dívida ativa do Município; o exercício de assessoria jurídica ao Prefeito, e aos Titulares de Órgãos do Poder Executivo Municipal, exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Avaliação da eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidade de direito privado;

Atribuições do Gestor

Promover sindicâncias, emitir pareceres acerca dos processos licitatórios da Prefeitura, realizar processos administrativos - disciplinar instaurado contra os servidores municipais e efetuar a cobrança da dívida ativa do Município;

Exercício de assessoria jurídica ao Prefeito, e aos Titulares de Órgãos do Poder Executivo Municipal

xercer outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Nome	Data início	Data fim	Mais
MARINA RAYANNE BARBOSA DE OLIVEIRA	13/02/2019	31/12/2020
ROMARIO FERNANDES RAFAEL	03/03/2021	23/08/2021
FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA	25/08/2021	31/12/2023

Nome	Data início	Data fim	Mais
MARINA RAYANNE BARBOSA DE OLIVEIRA	13/02/2019	31/12/2020
FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA	25/08/2021	30/04/2024

Setor	Contatos	E-mail	Mais
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO	(88) 99933-2887	pgmpedrabranca@gmail.com

RECOMENDAÇÕES: 0007/2022

Recomendação nº 0007/2022/PmJPDB

01/06/2022

RECOMENDAÇÕES: 0005/2022

Acompanhar e fiscalizar de forma continuada, politicas públicas relacionadas ao controle combate da Leishmaniose no Município de Pedra Branca.

30/03/2022

RECOMENDAÇÕES: 0003/2022

Objeto: Recomendar ao Município de Pedra Branca, à Secretaria Municipal de Educação, às Escolas Estaduais no Município, à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Tutelar que seja realizado o cadastramento no Saúde Digital das crianças de 05 a 11 anos, com campanha e criação de pontos de atendimento para cadastro (inclusive com emissão de Cartão Nacional da Saúde - CNS in locu) nas Escolas Estaduais e Municipais, no Conselho Tutelar, no CREAS e no CRAS, para as crianças em situação de vulnerabilidade, e nas Unidades Básicas de Saúde (com participação dos agentes comunitários de saúde), respeitando a ordem prioritária dos grupos etários, bem como, paralelamente, proporcionando a prioridade para crianças com deficiência e com comorbidade entre 5 e 11 anos, tanto no cadastramento, quanto na vacinação contra Covid-19 e ainda encaminhamento ao Conselho Tutelar dos pais ou responsáveis das crianças que não apresentarem comprovante de vacinação no ato da matricula e não regularizarem a situação em 30 dias

27/01/2022

RECOMENDAÇÕES: 0002/2022

Recomendação nº 0002/2022/PmJPDB - Procedimento Administrativo nº 09.2020.00002048-1

19/01/2022

RECOMENDAÇÕES: 0001/2022

Recomendação nº 0001/2022/PmJPDB - Objeto: Recomendar ao Município de Pedra Branca/CE, à Secretaria Municipal de Saúde e aos organizadores de eventos do Município de Pedra Branca/CE que se abstenham de realizar eventos com grandes aglomerações, diante do recente aumento de casos de COVID-19 e influenza.

03/01/2022

RECOMENDAÇÕES: 0017/2021

Recomendação nº 0017/2021/PmJPDB - Objeto: Recomendar o Município de Pedra Branca-CE, à Secretaria Municipal de Saúde e aos organizadores de eventos do Município de Pedra Branca/CE que adotem providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes, na realização de eventos no final do ano, réveillon, pré-carnaval e carnaval, nos termos do Decreto Estadual nº 34.418, de 27 de novembro de 2021 e posteriores alterações.

08/12/2021