Missão
Prestar Consultoria Jurídica e representar administrativa e judicialmente o Município de Pedra Branca de modo a concretizar a missão municipal
Visão
Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do Município, consolidando os valores constitucionais.
Valores
Gestão administrativa.
Transigir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação;
Atribuições da Secretaria
COMPETE À PROCURADORIA GERAL, COMO INSTITUIÇÃO PERMANENTE, ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONAIS DO MUNICÍPIO, A RESPONSABILIDADE, EM TODA SUA PLENITUDE, PELA DEFESA DE SEUS INTERESSES EM JUÍZO E FORA DELE, BEM COMO, PELAS SUAS ATIVIDADES DE CONSULTORIA JURÍDICA, SOB A ÉGIDE DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA INDISPONIBILIDADE DOS INTERESSES PÚBLICOS.
COMPETE À PROCURADORIA GERAL, COMO INSTITUIÇÃO PERMANENTE, ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONAIS DO MUNICÍPIO, A RESPONSABILIDADE, EM TODA SUA PLENITUDE, PELA DEFESA DE SEUS INTERESSES EM JUÍZO E FORA DELE, BEM COMO, PELAS SUAS ATIVIDADES DE CONSULTORIA JURÍDICA, SOB A ÉGIDE DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA INDISPONIBILIDADE DOS INTERESSES PÚBLICOS.
PROMOVER SINDICÂNCIAS, EMITIR PARECERES ACERCA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA, REALIZAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINAR INSTAURADOS CONTRA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E EFETUAR A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO; O EXERCÍCIO DE ASSESSORIA JURÍDICA AO PREFEITO, E AOS TITULARES DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS DETERMINADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO;
Atribuições do Gestor
Promover sindicâncias, emitir pareceres acerca dos processos licitatórios da Prefeitura, realizar processos administrativos - disciplinar instaurado contra os servidores municipais e efetuar a cobrança da dívida ativa do Município;
Exercício de assessoria jurídica ao Prefeito, e aos Titulares de Órgãos do Poder Executivo Municipal
xercer outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
