Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 800 registros

LEI MUNICIPAL: 903/2025 12/02/2025 NOVO

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE PEDRA BRANCA/CE E O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 902/2025 12/02/2025 NOVO

FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS — ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 901/2025 29/01/2025

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO.

LEI MUNICIPAL: 900/2025 22/01/2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 899/2024 02/12/2024

REVOGA A CESSÃO ANTERIOR PREVISTA NA LEI Nº 849, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA NOVA CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À META SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 898/2024 02/12/2024

OUTORGA CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 897/2024 02/12/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 892/2024 02/12/2024

ALTERA A LEI Nº 818, DE 31 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, ADEQUANDO OS REQUISITOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 891/2024 02/12/2024

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017 E LEI Nº 844/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 890/2024 02/12/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PELO DESEMPENHO NO IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESPECIALMENTE PARA 2024.

LEI MUNICIPAL: 896/2024 22/11/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DA MATRIZ DO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA.

LEI MUNICIPAL: 895/2024 19/11/2024

DENOMINA ANTÔNIO NASCIMENTO CANUTO RODRIGUES A BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM, LOCALIZADA NA RUA PADRE JOÃO EPIFÂNIO, BAIRRO CENTRO, PEDRA BRANCA/CE.

LEI MUNICIPAL: 894/2024 19/11/2024

DENOMINA ANTÔNIA GERVANE DUARTE DE SOUZA A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA SABINO VIEIRA CAVALCANTE, NO BAIRRO SANTA ÚRSULA, EM PEDRA BRANCA/CE.

LEI MUNICIPAL: 893/2024 19/11/2024

DENOMINA CÍCERO FACUNDO DE MATOS A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA DIONÍSIO ANTÔNIO DA SILVA, NO BAIRRO PADRE GERALDO, PEDRA BRANCA/CE.

LEI MUNICIPAL: 889/2024 19/11/2024

DENOMINA ANTÔNIO FELIX DE SOUSA, POPULARMENTE CONHECIDO POR “PINIÃO”, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CHICO LEANDRO, PEDRA BRANCA/CE.

LEI MUNICIPAL: 888/2024 19/11/2024

DENOMINA DIDI PINHEIRO A PRAÇA CONSTRUÍDA PELO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, NO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA.

LEI MUNICIPAL: 887/2024 19/11/2024

DENOMINA ARENINHA NA LOCALIDADE SÍTIO BREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 886/2024 19/11/2024

DENOMINA RUA NO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 885/2024 19/11/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 884/2024 19/11/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 879/2024 19/11/2024

DENOMINA ABDIAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA A BRINQUEDOPRAÇA CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIÚ, PEDRA BRANCA/CE.

LEI MUNICIPAL: 878/2024 19/11/2024

DENOMINA NEVINHA MENDES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE

LEI MUNICIPAL: 883/2024 29/10/2024

DENOMINA DONA ZEZÉ GOMES A PRAÇA CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA, PEDRA BRANCA/CE.

LEI MUNICIPAL: 882/2024 29/10/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 881/2024 29/10/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DO SOL, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ÚRSULA, PARA SEBASTIÃO PINTO NETO (NETINHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 880/2024 29/10/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENINHA DE BEACH TÊNIS E OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS EM SANTA CRUZ DO BANABUIÚ, PEDRA BRANCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 877/2024 29/10/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 876/2024 15/10/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE EM ATENDIMENTO A ADEQUAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO.

LEI MUNICIPAL: 875/2024 22/08/2024

ALTERA A LEI Nº 845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA.

LEI MUNICIPAL: 874/2024 05/07/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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