| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 080501/2023 | FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO | SUPLENTE | 08/05/2023 | - - - |
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| COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 080501/2023 | FRANCISCO THADEU MATOS DE ASSIS MESQUITA | SUPLENTE | 08/05/2023 | - - - |
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| COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 080501/2023 | HAWA NAGILA ARAUJO BEZERRA | MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO | 08/05/2023 | - - - |
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| COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 080501/2023 | PEDRO AMARO NUNES | MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO | 08/05/2023 | - - - |
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| COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 080501/2023 | JOAO VIEIRA DE SOUZA NETO | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 08/05/2023 | - - - |
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| COMISSÃO LEI PAULO GUSTAVO | SAMUEL SENA DA COSTA | SUPLENTE | 14/11/2023 | - - - |
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| COMISSÃO LEI PAULO GUSTAVO | ANTONIO EURIC SABOIA SILVA | SUPLENTE | 14/11/2023 | - - - |
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| COMISSÃO LEI PAULO GUSTAVO | FELIPE DOUGLAS MAGALHAES DA SILVA | PRESIDENTE | 14/11/2023 | - - - |
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| BANDA DE MUSICA 2023 | HAWA NAGILA ARAUJO BEZERRA | MEMBRO | 02/01/2023 | - - - |
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| BANDA DE MUSICA 2023 | PEDRO AMARO NUNES | MEMBRO | 02/01/2023 | - - - |
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| BANDA DE MUSICA 2023 | JOAO VIEIRA DE SOUZA NETO | PRESIDENTE | 02/01/2023 | - - - |
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| NOVA PREGÃO 060705/2022 | JOAO VIEIRA DE SOUZA NETO | PREGOEIRO | 06/07/2022 | - - - |
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| NOVA PREGÃO 060705/2022 | FRANCISCO THADEU MATOS DE ASSIS MESQUITA | SUPLENTE | 06/07/2022 | - - - |
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| NOVA PREGÃO 060705/2022 | HAWA NAGILA ARAUJO BEZERRA | MEMBRO DE APOIO AO PREGÃO | 06/07/2022 | - - - |
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| NOVA PREGÃO 060705/2022 | PEDRO AMARO NUNES | MEMBRO DE APOIO AO PREGÃO | 06/07/2022 | - - - |
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| NOVA PERMANENTE 0607204/2022 | FRANCISCO THADEU MATOS DE ASSIS MESQUITA | SUPLENTE | 06/07/2022 | - - - |
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| NOVA PERMANENTE 0607204/2022 | HAWA NAGILA ARAUJO BEZERRA | MEMBRO CPL | 06/07/2022 | - - - |
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| NOVA PERMANENTE 0607204/2022 | PEDRO AMARO NUNES | MEMBRO CPL | 06/07/2022 | - - - |
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| NOVA PERMANENTE 0607204/2022 | JOAO VIEIRA DE SOUZA NETO | PRESIDENTE DA CPL | 06/07/2022 | - - - |
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| COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO 170102/2022 | HAWA NAGILA ARAUJO BEZERRA | MEMBRO | 17/01/2022 | - - - |
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| COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO 170102/2022 | FRANCISCO THADEU MATOS DE ASSIS MESQUITA | MEMBRO | 17/01/2022 | - - - |
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| COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO 170102/2022 | PEDRO AMARO NUNES | PRESIDENTE | 17/01/2022 | - - - |
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| COMISSÃO ESPECIAL DE PUBLICIZAÇÃO | FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA | PRESIDENTE | 07/01/2022 | - - - |
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| COMISSÃO ESPECIAL DE PUBLICIZAÇÃO | ANTONIA LINDACI DE SOUSA DOS SANTOS | MEMBRO | 07/01/2022 | - - - |
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| COMISSÃO ESPECIAL DE PUBLICIZAÇÃO | TANIA MARIA JORGE BENEVIDES | MEMBRO | 07/01/2022 | - - - |
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| COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO Nº 3062/2021 | JOAQUIM RENE MELO DOS SANTOS | MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO | 25/08/2021 | - - - |
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| COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO Nº 3062/2021 | FRANCISCO THADEU MATOS DE ASSIS MESQUITA | MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO | 25/08/2021 | - - - |
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| COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO Nº 3062/2021 | PEDRO AMARO NUNES | MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO | 25/08/2021 | - - - |
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| COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO Nº 3062/2021 | VIRGILIO BERNARDO FERREIRA DE SOUSA | PRESIDENTE | 25/08/2021 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | Rua Furtunato Silva, nº s/n Centro | De Segunda à Sexta, de 08:00hs às 12:00hs e de Segunda à Quinta, de 14:00hs às 17:00hs. | (88) 3515-2437 | licitacaopmpb2017@gmail.com |
| Nome | Link |
| www.portaldecompraspublicas.com.br | |
| compras.m2atecnologia.com.br | |
| WWW.BBMNETLICITACOES.COM.BR | |
| WWW.BLL.ORG.BR |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
