MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA.
DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, RATIFICANDO ATOS E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 1998-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA.
ALTERA VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MODIFICA SIMBOLOGIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NOS TERMOS COMO PREVÊ O ART. 165 § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALIENER A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, NO VALOR DE R$ 47.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, NO VALOR DE R$ 190.000,00 PARA FINS QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA (CARMO MILEO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ASSOCIAR-SE A AME ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA.
CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA CÓDIGO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONCESSIVA DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA CONSECUÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ATRAVÉS DE PARCEITA ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E O AVANÇO DO SENTÃO CENTRAL II UECE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL NOS CASOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS RETIDO NA FONTE E ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA UTILAZAÇÃO DAS MESMAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNÍCIPIO DE PEDRA BRANCA, NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[...] ART 1º A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E SETORIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA [...]
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME DO SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
