Data: 16/05/2025
Descrição: DECLARACÃO
Declaro, para os devidos fins de direito, que após consulta realizada no site "PORTAL DA TRANSPARÊNCIA", do governo federal, não foi identificado nenhum repasse por meio de EMENDAS PARLAMENTARES, para o município de Pedra BrancaCE, durante o exercício de 2022, 2023, 2024 e até o momento de 2025 relatório de pesquisa em anexo.
Exercício: 2022