Data: 16/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins de direito, que após consulta realizada no site
"PORTAL DA TRANSPARÊNCIA", do governo federal, não foi identificado nenhum
repasse por meio de EMENDAS PARLAMENTARES, para o município de Pedra Branca
CE, durante o exercício de 2025, conforme relatório de pesquisa em anexo.
Exercício: 2025