| 07/11/2025 |
RESOLUÇÃO 03/2025 - TERMO DE ADEÇÃO SOCIOEDUCATIVO |
Dispõe sobre o Parecer do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, referente Aprovação do Termo de Cooperação para Execução da Medida Socioeducativa em Meio Aberto e de Prestação de Serviços à Comunidade, celebrado entre a Secretaria do Trabalho e Assistência Social com: Unidades Socioassistenciais, Unidades Básicas de Saúde, Unidades Educacionais, Casa do Autista, Casa da Mulher Professora Maria do Socorro Pereira, Hospital Municipal São Sebastião e Maternidade Célia Mendes, Centro de Atenção Psicossocial Antônio Rodrigues de Oliveira e a Secretaria de Cultura e Turismo do município de Pedra Branca/CE. |
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| 07/11/2025 |
RESOLUÇÃO 02/2025 - COMISSÃO DO SOCIOEDUCATIVO |
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal Intersetorial de Medidas Socieducativas. |
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| 03/10/2025 |
PORTARIA GESTÃO 2025/2027 |
PORTARIA GESTÃO 2025/2027 |
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| 29/08/2025 |
RESOLUÇÃO 01/2025 - CPA |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDRA BRANCA CMDCA. |
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| 28/09/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 13/2023 |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ELEITORES PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2023 PARA ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS E CANDIDATAS AO CONSELHO TUTELAR DE PEDRA BRANCA. |
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| 28/09/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 12/2023 |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE FISCAIS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHOS TUTELARES, E AS CONDUTAS VEDADAS AOS MESMOS |
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| 19/09/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 11/2023 |
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e estabelece outras providências. |
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| 05/07/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 10/2023 |
RESOLUÇÃO SOBRE A NOVA APLICAÇÃO DE PROVA PARA OS INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023. |
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| 20/06/2023 |
PORTARIA Nº 200601/2023 |
PORTARIA DE ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DO CMDCA |
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| 12/04/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 06/2023 |
REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL AO ADOLECENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (LIBERDADE ASSITIDA - LA) E PROTEÇÃO DE SERVIÇO Á COMUNIDADE (PSC) |
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