Outras publicações

Outras publicações.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA: PREV. ASSEDIO SEXUAL/2023

A presente orientação técnica visa destacar que foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 14.540, de 2023, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública.

23/05/2023 254

Clique aqui para visualizar o documento
Voltar    

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito