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INEXIGIBILIDADE: 001/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/01/2026
Data da divulgação do extrato: 30/01/2026
Data da ratificação: 30/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 30/01/2026
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
ALUGUEL DE SALAS PARA REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES NO EIXO DA EDUCAÇÃO INFANTIL II E II E EDUCAÇÃO INCLUSIVA. BEM COMO, PARA AS NECESSIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente -- foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
O art. 72, inciso II, da Lei n'’ 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei. Este último dispositivo estatui que “o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto”. Vale destacar que o § 4'’ do art. 23 da Lei n'’ 14.133/01 especificou que nas contratações diretas por inexigibilidade, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo, o
Fundamentação legal
fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
30/01/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO AMARO NUNES
Responsável pela Informação FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LIVIA DANTAS DE SOUZA TORQUATO ***.081.973-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURIDICO PDF 96KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA DETERMINAÇÃO DE VALOR PDF 2MB
DOCUMENTAÇÃO IMOVEL PDF 64KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL PDF 72KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 300KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 163KB
PROCESO ADMINISTRATIVO DA INEXIGIBILIDADE PDF 178KB
PROPOSTA DE PREÇO - LIVIA DANTAS DE SOUZA TORQUATO PDF 19KB
MAPA DE LANCES PDF 22KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 30KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 30KB
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