Prefeitura de Pedra Branca

DISPENSA: 001/2025-DE - EXERCÍCIO: 2025 - REVOGADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/01/2025

Data da divulgação do extrato: 04/02/2025

Data da ratificação: 04/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 04/02/2025

Valor estimado: R$ 7.000,00 (sete mil)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PALESTRA - JORNADA PEDAGÓGICA

Motivo da escolha

Justificativa do preço

O atendimento ao objeto está categorizada sob o Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, por estar abaixo do limite de valor para dispensa de licitação. A natureza padronizada e técnica do serviço justifica a dispensa do ETP. Além disso, o art. 18, § 3º da mesma lei sugere a possibilidade de dispensar o ETP para contratações de natureza simples e de baixa complexidade. A plataforma em questão, ao otimizar os processos que o ETP apoia, não requer um estudo técnico detalhado para sua implementação, justificando a dispensa nesse contexto específico.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021,

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
21/01/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação	FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 05/02/2025 - 09:49 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - REVOGADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO

DATA: 21/01/2025 - 09:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO

Descrição	Extensão	Tamanho
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA	PDF	818KB
ATA DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA N°001.2025-DE	PDF	1MB
AVISO DE REVOGAÇÃO	PDF	196KB
TERMO DE REVOGAÇÃO	PDF	780KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AVISO DE DISPENSA ELETRONICA

PDF

818KB

ATA DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA N°001.2025-DE

PDF

1MB

AVISO DE REVOGAÇÃO

PDF

196KB

TERMO DE REVOGAÇÃO

PDF

780KB

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