21/12/2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO  FNDE, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS, EM ATENDIMENTO AO PAR  PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, NO ÂMBITO DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO.