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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 015/2025-DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/08/2025
Data da divulgação do extrato: 21/08/2025
Data da ratificação: 21/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/08/2025
Valor estimado: R$ 24.678,08 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e oito REAIS e oito centavos)
Informações do objeto
O MUNICÍPIO NECESSITA DE MEIOS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E QUALIDADE DAS ATIVIDADES DA BANDA MUNICIPAL PADRE GERALDO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E MUSICAL, EM CONFORMIDADE COM AS METAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com o artigo 37 do Decreto n° 10.024, o sistema realizou um sorteio eletrônico para determinar a proposta vencedora dentro as propostas empatadas.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objetivo a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$24.678,08, que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para realização da Dispensa Eletrônica de Licitação.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021,
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
13/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO AMARO NUNES
Responsável pela Informação FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA
Responsável pela Ratificação MARIA GENY TACIA PINHEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO MARIA GENY TACIA PINHEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MART CELL EQUIP DE TELEFONIA LTDA 11.093.169/0001-50 VENCEDOR 24.674,00
AMS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 52.171.660/0001-39 PERDEDOR 24.678,08
DO RE MI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA 02.546.584/0001-20 PERDEDOR 24.674,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 151KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 63KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 49KB
PROPOSTA DE PREÇO - MART CELL DE TELEFONIA LTDA PDF 162KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA PDF 530KB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 180KB
MAPA DE LANCES PDF 27KB
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 115KB
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 32KB
NOTA TÉCNICA PDF 285KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 072/2025/01 2025 MART CELL EQUIP DE TELEFONIA LTDA 24.674,00 21/08/2025
31/12/2025
VIGENTE
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