Prefeitura de Pedra Branca

INEXIGIBILIDADE: 014/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/07/2025

Data da divulgação do extrato: 23/07/2025

Data da ratificação: 23/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 23/07/2025

Valor estimado: R$ 100.000,00 (cento mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIOS EXCLUSIVOS, DA ATRAÇÃO DE WILLIAM SANFONA, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À FESTA DE 154 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, NOS TERMOS DA TABELA ANEXA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

escolha recaiu diretamente sobre a empresa: DIVINA PROVIDENCIA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA CNPJ Nº 57.685.527/0001-14 VALOR GLOBAL: R$100.000,00 (Cem Mil Reais) (Propostas e Declarações em Anexo), atrações consagradas pela opinião pública. Nesse caso, a licitação é inexigível em razão da impossibilidade jurídica de se instaurar competição entre eventuais interessados, pois não se pode pretender a melhor proposta quando apenas um detém o bem desejado pelo Poder Público. Desta forma, nos termos do inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/21, a licitação é inexigível.

Justificativa do preço

O valor cobrado pela empresa para a realização das Comemorações alusivas aos 154 (cento e cinquenta e quatro) anos de emancipação Política do Município de Pedra Branca com a atração WILLIAM SANFONA: DIVINA PROVIDENCIA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA CNPJ Nº 57.685.527/0001-14 VALOR GLOBAL: R$100.000,00 (Cem Mil Reais); conforme proposta em anexo. assim, procedidas às análises no mercado, verificou-se estar, o valor cobrado compatível com as demais apresentações da banda na região nordeste.

Fundamentação legal

nos termos do inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
23/07/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação	FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA
Responsável pela Ratificação	MARIA GENY TACIA PINHEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	MARIA GENY TACIA PINHEIRO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DIVINA PROVIDENCIA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA	57.685.527/0001-14	VENCEDOR	100.000,00

Andamento

DATA: 31/07/2025 - 17:31 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO

DATA: 23/07/2025 - 17:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO

Descrição	Extensão	Tamanho
PROPOSTA DE PREÇO - WILLIAM SANFONA	PDF	25KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR	PDF	361KB
PARECER JURIDICO	PDF	490KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO - PROCESSO 014.2025-INEX	PDF	218KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	30KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	32KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROPOSTA DE PREÇO - WILLIAM SANFONA

PDF

25KB

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR

PDF

361KB

PARECER JURIDICO

PDF

490KB

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO - PROCESSO 014.2025-INEX

PDF

218KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

30KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

32KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	093/2025/01	2025	DIVINA PROVIDENCIA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA	100.000,00	23/07/2025 22/10/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

23/07/2025

CONTRATO ORIGINAL

093/2025/01

2025

DIVINA PROVIDENCIA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA

100.000,00

23/07/2025
22/10/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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