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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001/2024-DE - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/02/2024
Data da divulgação do extrato: 28/02/2024
Data da ratificação: 28/02/2024
Data da divulgação da ratificação: 28/02/2024
Valor estimado: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RESERVA, EMISSÃO, ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS E SERVIÇOS DE HOTELARIA, DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.1. A contratação em questão é justificada pela necessidade contínua de manutenção do fornecimento de bilhetes aéreos e serviços de hotelaria. Tal fornecimento é indispensável para garantir o bom desempenho das atividades das Unidades Administrativas da Prefeitura de Pedra Branca, viabilizando o deslocamento a serviço do Prefeito, Secretários, Servidores, eventuais colaboradores e autoridades a serviço da Prefeitura de Pedra Branca/CE.
Justificativa do preço
4.1. O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/02/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO VIEIRA DE SOUZA NETO
Responsável pela Informação FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOHN CARLOS SOUZA GALDINO
Responsável pela Ratificação SEBASTIAO ALVES DE MESQUITA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO SEBASTIAO ALVES DE MESQUITA FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AGNUS TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI 24.538.995/0001-07 VENCEDOR 34.515,00
CHEAP SERVIÇOS DE TURISMO LTDA 46.767.532/0001-50 VENCEDOR 20.650,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA PDF 834KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 18KB
PROPOSTA DE PREÇO - AGNUS TUR PDF 34KB
PROPOSTA DE PREÇO - CHEAP SERVIÇOS PDF 31KB
VENCEDORES DO PROCESSO - DISPUTA PDF 19KB
PROPOSTAS DO PROCESSO PDF 137KB
ATA DE SESSÃO - DISPUTA PDF 72KB
VENCEDORES DO PROCESSO - ADJUDICAÇÃO PDF 20KB
ATA DE SESSÃO - ADJUDICAÇÃO PDF 106KB
RELATORIO E LANCES PDF 14KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 27KB
ATA DE HOMOLOGAÇÃO PDF 32KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 26KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 001/2024/DE/01 2024 AGNUS TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI 24.515,00 04/03/2024
31/12/2024
11/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 001/2024/DE/02 2024 CHEAP SERVIÇOS DE TURISMO LTDA 20.650,00 11/03/2024
31/12/2024
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