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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 023/2021/DP - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/03/2021
Data da divulgação do extrato: 13/03/2021
Data da ratificação: 12/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 12/03/2021
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel para fins de instalação do Anexo da Escola de Ensino Fundamental Raio de Sol, junto à Secretaria de Educação do Municipio de Pedra Branca/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel foi considerado adequado, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação, onde realizará a Locação de 01 (um) imóvel para fins de instalação do Anexo da Escola de Ensino Fundamental Raio de Sol, junto à Secretaria de Educação do Municipio de Pedra Branca/CE. e está situado numa excelente localização e dispõe de água potável, iluminação pública e domiciliar e outras excelentes condições para o bom funcionamento do abrigo.
Justificativa do preço
Os valores contratados estão compatíveis com os valores de mercado de aluguel de imóveis da cidade, conforme levantamento de preços de outros imóveis da cidade e conforme avaliação feita previamente, como segue: 1. Valor de Unitário de Locação: Homogeneizados os elementos que compõem o campo amostral de fatores de fonte, localização, padrão construtivo, idade, estado de conservação e área, sugerimos o valor unitário básico para locação de: Valor Unitário Básico: /m²/mês 2. Valor de Locação: O valor locativo (VL) do imóvel corresponde ao produto do valor unitário (VUBL) pela área construída do imóvel (A): VL= VUBL X A Valor Unitário Básico: 7,98/225,66m²/mês Área Construída: 225,66m² VL = /m²/mês x m² VL = R$ 1.800,00/mês.
Fundamentação legal
art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores e atualizada pela Lei nº 9.648/98
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE EDNALDO CIPRIANO
Responsável pela Informação MARIA FRANCIEUDA DE OLIVEIRA CARNAUBA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAMUEL NUNES DA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA FRANCIEUDA DE OLIVEIRA CARNAUBA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MARIA FRANCIEUDA DE OLIVEIRA CARNAUBA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SEBASTIÃO ALVES DE SANTANA ***.335.153-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATESTADO DE DIVULGAÇÃO PDF 62KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 114KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 367KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 162KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 120KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 023/2021/DP 2021 SEBASTIÃO ALVES DE SANTANA 18.000,00
1.800,00		 12/03/2021
31/12/2021
29/12/2021 ADITIVO DE PRAZO 023/2021/DP-001 2022 SEBASTIÃO ALVES DANTAS 0,00 03/01/2022
31/10/2022
05/01/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 023/2021/DP-002 2022 SEBASTIÃO ALVES DANTAS 18.955,80
1.895,58		 05/01/2022
31/10/2022
26/10/2022 ADITIVO DE PRAZO 023/2021/DP-003 2022 SEBASTIÃO ALVES DANTAS 0,00 31/10/2022
31/12/2022
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