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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 018/2021/DP - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/03/2021
Data da divulgação do extrato: 12/03/2021
Data da ratificação: 09/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 09/03/2021
Valor estimado: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel para fins de instalação do Serviço de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos - SCFV, na sede do Município de Pedra Branca/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel foi considerado adequado, atendendo as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, onde realizará a Locação de 01 (um) imóvel para fins de instalação do Serviço de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos - SCFV, na sede do Município de Pedra Branca/CE e está situado numa excelente localização e dispõe de água potável, iluminação pública e domiciliar e outras excelentes condições para o bom funcionamento do abrigo.
Justificativa do preço
Os valores contratados estão compatíveis com os valores de mercado de aluguel de imóveis da cidade, conforme levantamento de preços de outros imóveis da cidade e conforme avaliação feita previamente, como segue: 1. Valor de Unitário de Locação: Homogeneizados os elementos que compõem o campo amostral de fatores de fonte, localização, padrão construtivo, idade, estado de conservação e área, sugerimos o valor unitário básico para locação de: Valor Unitário Básico: /m²/mês 2. Valor de Locação: O valor locativo (VL) do imóvel corresponde ao produto do valor unitário (VUBL) pela área construída do imóvel (A): VL= VUBL X A Valor Unitário Básico: R$ /7,78/169,60m²/mês Área Construída: 169,60m² VL = /m²/mês x m² VL = R$ 1.320,00/mês.
Fundamentação legal
art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores e atualizada pela Lei nº 9.648/98
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANNE EVERLINE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Responsável pela Informação HELENA HOLANDA CAVALCANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAMUEL NUNES DA SILVA
Responsável pela Ratificação HELENA HOLANDA CAVALCANTE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HELENA HOLANDA CAVALCANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALBENIR AVELINO BEZERRA ***.041.673-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 168KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 131KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 126KB
ATESTADO DE DIVULGAÇÃO PDF 68KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 363KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 018/2021/DP 2021 ALBENIR AVELINO BEZERRA 13.200,00
1.320,00		 10/03/2021
31/12/2021
17/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 018/2021-DP 2021 ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI 24.000,00 17/09/2021
17/11/2021
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