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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 015/2021/DP - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/02/2021
Data da divulgação do extrato: 10/02/2021
Data da ratificação: 05/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 05/02/2021
Valor estimado: R$ 9.600,03 (nove mil, seiscentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel para fins de instalação do Escritório e Almoxarifado da Unidade do SAAE do Distrito de Mineirolândia do Município de Pedra Branca/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel foi considerado adequado, atendendo as necessidades da SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, onde realizará a Locação de 01 (um) imóvel para fins de instalação do Escritório e Almoxarifado da Unidade do SAAE do Distrito de Mineirolândia do Município de Pedra Branca/CE e está situado numa excelente localização e dispõe de água potável, iluminação pública e domiciliar e outras excelentes condições para o bom funcionamento do abrigo
Justificativa do preço
Os valores contratados estão compatíveis com os valores de mercado de aluguel de imóveis da cidade, conforme levantamento de preços de outros imóveis da cidade e conforme avaliação feita previamente, como segue: 1. Valor de Unitário de Locação: Homogeneizados os elementos que compõem o campo amostral de fatores de fonte, localização, padrão construtivo, idade, estado de conservação e área, sugerimos o valor unitário básico para locação de: Valor Unitário Básico: /m²/mês 2. Valor de Locação: O valor locativo (VL) do imóvel corresponde ao produto do valor unitário (VUBL) pela área construída do imóvel (A): VL= VUBL X A Valor Unitário Básico: R$ 9,39/92,95m²/mês Área Construída: 92,95m² VL = /m²/mês x m² VL = R$ 872,73/mês.
Fundamentação legal
art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores e atualizada pela Lei nº 9.648/98
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANNE EVERLINE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Responsável pela Informação FRANCISCO RONEY CAVALCANTE CORREIA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAMUEL NUNES DA SILVA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO RONEY CAVALCANTE CORREIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO FRANCISCO RONEY CAVALCANTE CORREIA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO JOCELIR DE MELO ***.861.527-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 392KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 183KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 137KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 139KB
ATESTADO DE DIVULGAÇÃO PDF 392KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 015/2021/DP 2021 FRANCISCO JOCELIR DE MELO 9.600,03
872,73		 09/02/2021
31/12/2021
29/12/2021 ADITIVO DE PRAZO 015/2021/001 2022 FRANCISCO JOCELIR DE MELO 0,00 29/12/2021
30/11/2022
28/11/2022 ADITIVO DE PRAZO 015/2021/DP-002 2022 FRANCISCO JOCELIR DE MELO 0,00 30/11/2022
31/12/2022
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