Credor: AC2B TECNOLOGIA EIRELI
CPF/CNPJ: 20.301.708/0001-90
Secretaria: SECRETARIA DE FINANÇAS
DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/12/2025
Fim da vigência em 211 dias
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE SISTEMA WEB (PLATAFORMA) PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES COM A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS , SALDOS DE ATAS, REGISTRO DE EMPENHOS, ORDENS DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS.
Data da Rescisão: 12/03/2026
Formalização da decisão: A presente rescisão é levada a efeito por ato unilateral do Município de PEDRA BRANCA, por intermédio da SECRETARIA DE FINANÇAS, por razões de interesse público, uma vez que a rescisão do contrato é em razão da necessidade da administração respaldada em interesse público, visando a realização de um novo processo licitatório, reformulando-se as suas cláusulas do termo de referência, para melhor adequar-se a implementação da nova lei de licitações, enquadrando-se na previsão do artigo 138, inciso I