A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PROTOCOLO 14/2023 para atividade de INFRAESTRUTURA URBANISTICA / PAISAGÍSTICA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHA OU CAMPO DE FUTEBOL (COD:25.07) CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MINEIROLÂNDIA, situada na RUA JOÃO PAULO II S/N, zona urbana do distrito de MINEIROLÂNDIA município de PEDRA BRANCA-CE, com 2.731,27 m2 de área construída. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.
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