Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
11/11/2021
Data da divulgação do
extrato:
11/11/2021
Data da
ratificação:
11/11/2021
Data da divulgação da
ratificação:
11/11/2021
Valor estimado: R$
17.491,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e um)
Informações do objeto
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (LABORATÓRIOS) PARA REALIZAR SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS (CLÍNICOS E PATOLÓGICOS) DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA..
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Contratação de empresa especializada na realização de exames de análises clinicas no município de Pedra Branca/Ce, busca-se suprir as necessidades da população do município usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos em Serviços na Rede Básica de Saúde.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
O contrato será firmado com GLAUCIO BARROS SALDANHA, inscrita no CNPJ n.º 73.868.572/0001-60, com sede na Rua Da Cruz, 253, Sala 02, Centro de Quixeramobim/CE, no valor global de R$ 17.491,00 (Dezessete mil quatrocentos e noventa e um reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez
