Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 794/2022

28/07/2022

CRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA –CEARÁ, A CASA DO AUTISTA JOSÉ MEDEIROS SOBRINHO (ZECA MEDEIROS), QUE TEM COMO PRINCIPAL PROPOSTA ATENDER CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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