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| ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR | 03/05/2023 | ADITIVO DO EDITAL Em reunião com a Equipe de Elaboração da Prova do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2023, vimos a necessidade de fazer um aditivo do edital. | 2/2023 |
| ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR | 03/04/2023 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDRA BRANCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 132 E 139 DA LEI FEDERAL N. 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NA RESOLUÇÃO CONANDA N. 231/2022 E NA LEI MUNICIPAL Nº. 810/2023, ABRE AS INSCRIÇÕES PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA ATUAREM NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/2023 |
| ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR | 03/04/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - GESTÃO 2024-2028 | /2023 |