[{"Id":1832,"Numero":"964","Data":"2026-05-22","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR BRINDES EM EVENTOS COMEMORATIVOS CULTURAIS, TURÍSTICOS ,EDUCACIONAIS, ESPORTIVOS E COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1832"},{"Id":1831,"Numero":"963","Data":"2026-05-22","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA MODIFICAR A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1831"},{"Id":1833,"Numero":"962","Data":"2026-05-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1833"},{"Id":1826,"Numero":"961","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (JOSÉ OMAR COÊLHO DIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1826"},{"Id":1825,"Numero":"960","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (PEDRO INÁCIO VIEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1825"},{"Id":1824,"Numero":"959","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (ASSIS FELIPE BARBOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1824"},{"Id":1822,"Numero":"958","Data":"2026-04-22","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1822"},{"Id":1821,"Numero":"957","Data":"2026-04-22","Descricao":"DENOMINA MARIA HILDA BEZERRA PEREIRA A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ÚRSULA, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1821"},{"Id":1819,"Numero":"956","Data":"2026-04-07","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO EM HOMENAGEM À MEMORIA DE DANIELE DE OLIVEIRA SILVA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1819"},{"Id":1805,"Numero":"955","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (LAURA GONÇALVES MOREIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1805"},{"Id":1804,"Numero":"954","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (JOAQUIM FELIPE BARBOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1804"},{"Id":1803,"Numero":"953","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (ANTÔNIO FELIPE BARBOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1803"},{"Id":1802,"Numero":"952","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (GERALDO FELIPE BARBOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1802"},{"Id":1801,"Numero":"951","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (ADEMIR PEREIRA VIEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1801"},{"Id":1797,"Numero":"950","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA – AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1797"},{"Id":1799,"Numero":"949","Data":"2026-03-16","Descricao":"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1799"},{"Id":1795,"Numero":"948","Data":"2026-03-16","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1795"},{"Id":1794,"Numero":"947","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1794"},{"Id":1793,"Numero":"946","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DE GESTÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – AMA PELA SEMACE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 720/2019, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1793"},{"Id":1788,"Numero":"945","Data":"2026-03-04","Descricao":"FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE; INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO - GPD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1788"}]