Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1832,964,2026-05-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR BRINDES EM EVENTOS COMEMORATIVOS CULTURAIS, TURÍSTICOS ,EDUCACIONAIS, ESPORTIVOS E COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1831,963,2026-05-22,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA MODIFICAR A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1833,962,2026-05-22,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1826,961,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (JOSÉ OMAR COÊLHO DIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1825,960,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (PEDRO INÁCIO VIEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1824,959,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (ASSIS FELIPE BARBOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1822,958,2026-04-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1821,957,2026-04-22,"DENOMINA MARIA HILDA BEZERRA PEREIRA A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ÚRSULA, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE",2026,"LEI MUNICIPAL"
1819,956,2026-04-07,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO EM HOMENAGEM À MEMORIA DE DANIELE DE OLIVEIRA SILVA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1805,955,2026-03-26,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (LAURA GONÇALVES MOREIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1804,954,2026-03-26,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (JOAQUIM FELIPE BARBOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1803,953,2026-03-26,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (ANTÔNIO FELIPE BARBOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1802,952,2026-03-26,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (GERALDO FELIPE BARBOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1801,951,2026-03-26,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (ADEMIR PEREIRA VIEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1797,950,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA – AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1799,949,2026-03-16,"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1795,948,2026-03-16,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1794,947,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1793,946,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DE GESTÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – AMA PELA SEMACE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 720/2019, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1788,945,2026-03-04,"FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE; INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO - GPD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"