Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1819,956,2026-04-07,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO EM HOMENAGEM À MEMORIA DE DANIELE DE OLIVEIRA SILVA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1805,955,2026-03-26,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (LAURA GONÇALVES MOREIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1804,954,2026-03-26,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (JOAQUIM FELIPE BARBOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1803,953,2026-03-26,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (ANTÔNIO FELIPE BARBOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1802,952,2026-03-26,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (GERALDO FELIPE BARBOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1801,951,2026-03-26,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (ADEMIR PEREIRA VIEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1797,950,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA – AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1799,949,2026-03-16,"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1795,948,2026-03-16,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1794,947,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1793,946,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DE GESTÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – AMA PELA SEMACE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 720/2019, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1788,945,2026-03-04,"FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE; INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO - GPD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1786,944,2026-02-24,"ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI Nº 271/06, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO, E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1763,943,2025-12-08,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 682/2017, MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, CRIA CARGOS PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1762,942,2025-12-08,"DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.133 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1761,941,2025-12-08,"DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL E A NEGATIVAÇÃO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, FIXA VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1756,940,2025-11-17,"CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1747,938,2025-10-28,"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, MEDIANTE CLÁUSULA RESOLUTIVA E DE REVERSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1744,936,2025-10-14,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PELO BOM DESEMPENHO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESPECIALMENTE PARA 2025",2025,"LEI MUNICIPAL"
1741,935,2025-09-25,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (AUGUSTO FERREIRA CARNAÚBA)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"