[{"Id":1838,"Numero":"21","Data":"2026-06-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1838"},{"Id":1837,"Numero":"20","Data":"2026-06-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA  BRANCA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO GLEDSON DE OLIVEIRA FILHO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1837"},{"Id":1828,"Numero":"19","Data":"2026-05-20","Descricao":"REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR MESAS, CADEIRAS, TRAILERS, FOOD TRUCKS E MOBILIÁRIO REMOVÍVEL ASSOCIADOS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO SETOR DE GASTRONOMIA E LAZER NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE, LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TAXAS E PENALIDADES.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1828"},{"Id":1829,"Numero":"18","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGI-M DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1829"},{"Id":1820,"Numero":"16","Data":"2026-04-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1820"},{"Id":1818,"Numero":"15","Data":"2026-04-01","Descricao":"REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA- CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1818"},{"Id":1809,"Numero":"14","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1809"},{"Id":1808,"Numero":"13","Data":"2026-03-30","Descricao":"ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 43, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1808"},{"Id":1806,"Numero":"12","Data":"2026-03-27","Descricao":"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA-CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2026 E SEUS ADITIVOS QUE TRATA DE CARGOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1806"},{"Id":1798,"Numero":"11","Data":"2026-03-11","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1798"},{"Id":1790,"Numero":"10","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1790"},{"Id":1789,"Numero":"09","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1789"},{"Id":1782,"Numero":"08","Data":"2026-02-12","Descricao":"QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFANCIA - INSTITUTO SÃO VICENTE - ISV.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1782"},{"Id":1781,"Numero":"07","Data":"2026-02-12","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS E DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1781"},{"Id":1780,"Numero":"06","Data":"2026-02-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O VALOR DO REPASSE DO DUODÉCIMO EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1780"},{"Id":1779,"Numero":"05","Data":"2026-02-10","Descricao":"REGULAMENTA O ART. 2º, 82º DA LEI Nº 872/2024, E DISCIPLINA OS INDICADORES DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1779"},{"Id":1777,"Numero":"004","Data":"2026-02-06","Descricao":"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1777"},{"Id":1774,"Numero":"003","Data":"2026-01-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1774"},{"Id":1769,"Numero":"001","Data":"2026-01-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1769"},{"Id":1773,"Numero":"002","Data":"2026-01-09","Descricao":"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1773"}]