[{"Id":1809,"Numero":"14","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1809"},{"Id":1808,"Numero":"13","Data":"2026-03-30","Descricao":"ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 43, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1808"},{"Id":1806,"Numero":"12","Data":"2026-03-27","Descricao":"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA-CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2026 E SEUS ADITIVOS QUE TRATA DE CARGOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1806"},{"Id":1798,"Numero":"11","Data":"2026-03-11","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1798"},{"Id":1790,"Numero":"10","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1790"},{"Id":1789,"Numero":"09","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1789"},{"Id":1782,"Numero":"08","Data":"2026-02-12","Descricao":"QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFANCIA - INSTITUTO SÃO VICENTE - ISV.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1782"},{"Id":1781,"Numero":"07","Data":"2026-02-12","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS E DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1781"},{"Id":1780,"Numero":"06","Data":"2026-02-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O VALOR DO REPASSE DO DUODÉCIMO EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1780"},{"Id":1779,"Numero":"05","Data":"2026-02-10","Descricao":"REGULAMENTA O ART. 2º, 82º DA LEI Nº 872/2024, E DISCIPLINA OS INDICADORES DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1779"},{"Id":1777,"Numero":"004","Data":"2026-02-06","Descricao":"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1777"},{"Id":1774,"Numero":"003","Data":"2026-01-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1774"},{"Id":1769,"Numero":"001","Data":"2026-01-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1769"},{"Id":1773,"Numero":"002","Data":"2026-01-09","Descricao":"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1773"},{"Id":1766,"Numero":"28","Data":"2025-12-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A 04 DE JANEIRO DE 2025. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1766"},{"Id":1765,"Numero":"27","Data":"2025-12-18","Descricao":"ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1765"},{"Id":1764,"Numero":"26","Data":"2025-12-18","Descricao":"CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1764"},{"Id":1760,"Numero":"25","Data":"2025-11-26","Descricao":"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1760"},{"Id":1759,"Numero":"24","Data":"2025-11-26","Descricao":"APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD E ESTABELECE AS FONTES DE RECURSO.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1759"},{"Id":1752,"Numero":"23","Data":"2025-11-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/decretos.php?id=1752"}]