Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1838,21,2026-06-02,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026.",2026
1837,20,2026-06-01,"DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA  BRANCA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO GLEDSON DE OLIVEIRA FILHO.",2026
1828,19,2026-05-20,"REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR MESAS, CADEIRAS, TRAILERS, FOOD TRUCKS E MOBILIÁRIO REMOVÍVEL ASSOCIADOS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO SETOR DE GASTRONOMIA E LAZER NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE, LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TAXAS E PENALIDADES.",2026
1829,18,2026-05-13,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGI-M DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1820,16,2026-04-17,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1818,15,2026-04-01,"REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA- CE.",2026
1809,14,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1808,13,2026-03-30,"ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 43, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1806,12,2026-03-27,"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA-CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2026 E SEUS ADITIVOS QUE TRATA DE CARGOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1798,11,2026-03-11,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1790,10,2026-03-05,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN",2026
1789,09,2026-03-05,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.",2026
1782,08,2026-02-12,"QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFANCIA - INSTITUTO SÃO VICENTE - ISV.",2026
1781,07,2026-02-12,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS E DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2026
1780,06,2026-02-10,"DISPÕE SOBRE O VALOR DO REPASSE DO DUODÉCIMO EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ",2026
1779,05,2026-02-10,"REGULAMENTA O ART. 2º, 82º DA LEI Nº 872/2024, E DISCIPLINA OS INDICADORES DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.",2026
1777,004,2026-02-06,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1774,003,2026-01-30,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, NA FORMA QUE INDICA.",2026
1769,001,2026-01-15,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1773,002,2026-01-09,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026