Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1809,14,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1808,13,2026-03-30,"ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 43, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1806,12,2026-03-27,"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA-CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2026 E SEUS ADITIVOS QUE TRATA DE CARGOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1798,11,2026-03-11,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1790,10,2026-03-05,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN",2026
1789,09,2026-03-05,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.",2026
1782,08,2026-02-12,"QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFANCIA - INSTITUTO SÃO VICENTE - ISV.",2026
1781,07,2026-02-12,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS E DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2026
1780,06,2026-02-10,"DISPÕE SOBRE O VALOR DO REPASSE DO DUODÉCIMO EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ",2026
1779,05,2026-02-10,"REGULAMENTA O ART. 2º, 82º DA LEI Nº 872/2024, E DISCIPLINA OS INDICADORES DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.",2026
1777,004,2026-02-06,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1774,003,2026-01-30,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, NA FORMA QUE INDICA.",2026
1769,001,2026-01-15,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1773,002,2026-01-09,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1766,28,2025-12-23,"DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A 04 DE JANEIRO DE 2025. ",2025
1765,27,2025-12-18,"ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.",2025
1764,26,2025-12-18,"CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.",2025
1760,25,2025-11-26,"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.",2025
1759,24,2025-11-26,"APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD E ESTABELECE AS FONTES DE RECURSO.",2025
1752,23,2025-11-07,"DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025